terça-feira, 27 de setembro de 2011

Declaração Política do III Congresso Nacional da Federação de Estudantes Universitários (FEU-Colômbia)

Terça-feira, 20 de setembro de 2011

Os estudantes de Educação Superior e secundária, de instituições públicas e privadas, provenientes de todos os cantos do país se reuniram no III Congresso da Federação de Estudantes Universitários, FEU Colômbia, cenário amplo e democrático de construção conjunta de caminhos que nos levam com certeza a uma Universidade para a segunda e definitiva independência. Estamos convencidos que estes são justamente os caminhos da unidade. É por ele que, em distintos cenários, desde distintas percepções e com muito entusiasmo, entendendo o momento histórico em que se encontra a educação e as condições do povo colombiano, declaramos:

 As cada vez mais dramáticas crises do capital a escala global, levam ao aprofundamento da miséria, da morte e da dependência de nosso país; fazendo necessárias as lutas que, em diversos pontos do planeta e que hoje protagonizam povos comprometidos com uma profunda mudança, nos permitem entender que um novo mundo é necessário e possível. Em nossa América Latina, a Pátria Grande nos reclama a realização da esperança e nos mostra claramente a possibilidade de sermos, como jovens e estudantes, protagonistas da história. A construção de uma nova realidade social, econômica, política, cultural e ambiental para os países latino-americanos, é tarefa do conjunto de setores e organizações sociais, ressaltando que o processo de luta popular está dando novamente ao movimento estudantil a oportunidade de contribuir decididamente com o impulso das ações e propostas que removam as mais consolidadas estruturas de exploração, expropriação e empobrecimento do conjunto da população.

Como recentemente mostraram os companheiros do Porto Rico e do Chile, não bastam mudanças pontuais dentro das legislações vigentes. Não é suficiente uma mudança de funcionários. Novas formas de entender a educação e a sociedade são necessárias. Essa é a essência das bandeiras que hoje, com orgulho, defende o movimento estudantil da América Latina. A realidade colombiana apresenta atualmente uma das faces mais obscuras do neoliberalismo na região. Não sendo suficiente ter convertido a nação num dos mais crueis cenários de guerra contra a sociedade e as organizações populares, mediante a repressão das forças militares, as ações soterradas de corpos paramilitares e ao amparo do financiamento norte-americano, hoje nosso país está sendo utilizado como laboratório de reinvenção do modelo econômico, tão profundamente questionado em todas as latitudes do planeta. Um modelo que se assemelha com a terceira via, nos conduz a um mesmo destino, aquele que trazido pela elite no poder para o povo colombiano: sangue, violência, exclusão, saque e exploração são os componentes reais daquilo que chamam despudoradamente de democracia, hoje em dia entendida como Unidade Nacional.

O neoliberalismo imposto pela boca do fuzil é a versão mais nefasta das atuais lógicas do capital nacional e transnacional, que semeia o terror para abrir amplos espaços à espoliação de nossos recursos, fixando a meta de fazer do país um provedor nato de matérias primas, como ouro e palma africana. Enquanto isso ocorre, os direitos e garantias sociais e econômicas dos trabalhadores são violentados sem reparos, através de leis mesquinhas que deixam a carga da crise do capital nos ombros do conjunto do povo. É difícil deter a direção do vento e será ainda mais difícil deter o povo que, armado de dignidade, beligerância e consciência, vem demonstrando estar disposto a assumir as rédeas de seu próprio destino; o primeiro passo para a segunda e definitiva independência radica em que o povo se coloque contra a classe que o governa.

O regime político implanta com maior força a lógica da exclusão, negação da diferença e imposição do pensamento único, mostrando sua face mais perversa ao querer dar um verniz de abertura ao que, no fundo, não é mais que a velha tática de cooptação. Acreditamos que o sentido real que tem o fortalecimento do Estado por parte do governo Santos, não é outra coisa que fortalecer o Estado como forma de dominação, como agente de repressão e como vigilante do saque ao povo trabalhador e camponês. Nos unimos aos setores populares e organizações que fazem um veemente chamado a trabalhar pela independência do movimento social colombiano, a não abdicar da luta em troca de migalhas do governo para terminar presos do corporativismo, próprio de regimes fascistas, legitimando a mais vergonhosa afronta de exploração contra a nação. Nosso compromisso é e será contribuir com a construção de formas de governo, participação e política radicalmente distintas, realizando-as dentro e fora das aulas, com a academia, a arte, a criação, a alegria e a luta social, que seguirá sendo nossa escola para a verdadeira democracia.

Com convicção e sem descanso, reiteramos que a construção da Nova Pátria requer avançar, sem demora, para a solução política do conflito social e armado. A escura noite com que os detentores do poder quiseram submeter o povo colombiano ainda não acabou. A guerra sendo o pão de cada dia para milhares de colombianos, nos campos e nas cidades, e continuará sendo até suas mais profundas causas, enraizadas nas inequidades sociais perpetradas por decênios, serem encaradas. A crueza de nossa história recente evidencia que nem a pantomima do desmonte do paramilitarismo, nem a maquiagem sobre as cifras e atos de violência contra os trabalhadores, a estreiteza da lei de restituição de terras ou a superficialidade da lei de vítimas, conduzem a um avanço na superação do conflito, porque todas são visões parciais e acomodadas de gestos de paz, dirigidas a criar a vã ilusão de caminhos conjuntos, enquanto a mão negra da violência cresce sem restrições.

A perseguição, o amedrontamento e denúncia de vozes dissidentes são as realidades de uma falsa democracia, capaz de investir mais em guerra que em educação, e como em outros processos de resistência no país, os estudantes continuam sendo vítimas de estigmas, de assassinatos, de prisões e do exílio. Inegavelmente nosso compromisso é com a Paz. Assim como o conjunto do povo colombiano, também estamos pagando o preço da guerra. No entanto, sabemos que a superação da mesma só será possível com o mais amplo processo de discussão e construção do país, em que Estado, Insurgência, setores sociais, setores políticos e o povo em geral possam apresentar, de maneira conjunta, propostas e rotas de saída efetivas à crise do país. Então, o sustento da Paz segue sendo a vontade real para transformar as estruturas políticas, econômicas e culturais, largamente impostas pela classe dominante no país. Rechaçamos a disfarçada caracterização da situação colombiana como pós-conflito. O pós-conflito real é aquele momento em que a justiça social seja a essência de um novo governo.

Os estudantes participantes do III Congresso da FEU estão convencidos que os atuais rumos da Pátria não são os que farão possível sua dignificação. Pelo contrário, claramente compreendemos que é fundamental recobrar a soberania, entregue há tanto tempo por aqueles que, de forma abusiva, ocupam os mais altos níveis do poder. Acreditamos ser indispensável e inadiável avançar com o conjunto do movimento social e popular, pelo caminho da Segunda e Definitiva Independência, que não é outra coisa que a completa realização para todos das aspirações por soberania, autodeterminação, dignidade, paz, justiça social, econômica, traídas há dois séculos. Esta meta só será possível trabalhando com o conjunto do movimento social e os setores populares, irmanando, cada vez mais, a solidariedade de caráter internacional, tribulando as bandeiras do anti-imperialismo, desenvolvimento dos mais amplos processos de organização e mobilização, e avançando nas necessárias construções programáticas.

Sendo a educação nosso campo de luta imediato, o regime só nos possibilita vê-la convertida numa mercadoria e não como um direito. Hoje, a educação está dirigida unicamente à estreita formação de indivíduos com conhecimentos específicos – prontos para serem peças funcionais das lógicas de exclusão e exploração –, ao invés da formação de sujeitos políticos de transformação e profissionais comprometidos com as necessidades da Pátria.

A porta do caminho para a privatização da educação pública em nosso país se abriu em 1992, com a formulação da Lei 30. A instalação do mercado da educação superior não resolveu os graves problemas de cobertura, qualidade, abandono, exclusão e acesso que caracterizam o sistema educacional da nação. O crédito educativo se converteu na única forma de acesso, precário, à educação. Ao mesmo tempo, o acesso à educação pública se estreitou ainda mais, evidenciando as graves falências do ensino fundamental e médio que, hoje, não estão outorgando o mínimo suficiente para favorecer a formação superior de caráter estatal.

A reforma da lei 30 e os impactos que terá sobre a educação a assinatura do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos são amostras palpáveis da voracidade do capital, na incessante busca de novos mercados e fontes para a elevação da ganância. Tem sido este o motor fundamental da nova reforma, que busca levar a Universidade Pública pelo caminho do autofinanciamento e a perda da autonomia, enquanto nas universidades privadas se dará o aumento do drama do endividamento e da baixa qualidade da formação. Os únicos interesses defendidos nas propostas do regime, executadas pelo atual governo, são os do capital transnacional e do sistema financeiro, que condenam a juventude de nosso país ao endividamento eterno por uma educação de baixa qualidade e para a dominação.

Cansados até a saciedade desta situação e diante do novo embate do capital contra as mínimas garantias reais para uma educação gratuita, pública e de qualidade, dizemos BASTA! Nos comprometemos com as reivindicações deste novo momento na História e cerramos fileiras pelo direito à educação de todos os colombianos, e em defesa da Universidade Pública. Se a educação é como defendemos, um processo de criação de sujeitos, não pode, em nenhuma circunstância, ser tratada como uma mercadoria. Como demonstrado, as leis de oferta e procura não são garantias necessárias para fazer da Universidade o espaço criador, que colabore com a superação dos problemas mais sentidos em nosso país. A luta é por uma educação pública, gratuita, de qualidade, democrática e por um novo modelo de escola que rompe, definitivamente, com a escolástica.

Otimistas, sabemos que esta é uma bandeira do conjunto dos estudantes, que estão se organizando e mobilizando para defendê-la. Com vontade e compromisso, reconhecemos o esforço que, dos mais distintos setores, vem se desenvolvendo para forjar a necessária unidade do movimento estudantil, expressa hoje, na Mesa Ampla Nacional Estudantil. Convocamos a continuar aprofundando o dito processo, a partir da construção programática, da mobilização e da organização. A força determina a possibilidade de mudança, porém só a unidade e a organização tornarão mais sólidas as bases da citada força. E é por isso que saudamos com entusiasmo a assembleia nacional de delegados da FEU como espaço amplo de construção política e organizativa das organizações estudantis que participam da CONAP e da Marcha Patriótica. Estamos absolutamente seguros que este espaço será de fundamental importância para o futuro do movimento social colombiano. Da mesma maneira, estamos certos de que este é um avanço fundamental para a reconstrução do movimento estudantil. Podemos assegurar que este avanço organizativo indica ao governo nacional e à sociedade em geral um chamado. Um chamado cujo eco ainda ressoa nas ruas, nas salas de aula, nos campos e nas cidades. Um chamado que diz: ALERTA!, ALERTA!, ALERTA QUE CAMINHA, A LUTA ESTUDANTIL PELA AMÉRICA LATINA.

Reivindicamos a memória histórica das lutas sociais políticas negadas pela conveniência estabelecida. Memórias que foram apagadas da história oficial. É por isso que entendemos que as bandeiras que hoje defendemos foram herdadas de gerações anteriores de homens e mulheres que deram, inclusive, suas vidas para vê-las realizadas. Esse compromisso é ainda maior quando entendemos que as vitorias obtidas nas ruas, na luta social, digna, beligerante, atualmente são postas na beira do abismo do mercado por parte do governo em sua corrida desenfreada pela neoliberalização da economia nacional.

Da mesma forma, os estudantes participantes do III Congresso da FEU–Colômbia possuem um firme compromisso em colaborar com a reconstrução do movimento estudantil secundarista, histórico pilar de sustentação inestimável que, em diversos quadros e processos organizativos, alimenta não só o movimento universitário, mas também o movimento de local de moradia e o popular em geral. Uma educação superior como a que propomos não será possível sem pensar no conjunto do sistema educacional, abandonando as visões parciais e retornando à profunda problemática da qualidade que hoje afligem o ensino fundamental e médio. Aos estudantes secundaristas, dizemos: Não estão sozinhos! Juntos construiremos a luta pela educação para a Segunda e Definitiva Independência!

Honrando a memória de nossos mártires e dos mártires do conjunto do movimento social, irmanados solidariamente com os presos e perseguidos políticos, diminuindo a distância através da luta e da esperança com os expatriados, desterrados e exilados, forjando a mais profunda unidade com o conjunto do movimento popular através da CONAP e da Marcha Patriótica, processos irmãos e dos quais, orgulhosamente, somos participantes, declaramos mais uma vez: nossa militância na alegria, na esperança e no empenho em forjar a Nova Colômbia, por avançar rumo à Pátria Grande, por continuar o legado de Bolívar, Martí, Artigas, Allende e todos os pensadores da emancipação latino-americana.

Seguimos sonhando, seguimos trabalhando! Não tememos,não retrocedemos! Porque já iniciamos a construção de uma nova educação e um novo país, esse que realmente estará à altura de nossos sonhos. Porque nossa luta é contagiante e isso nos faz invencíveis. Estamos construindo uma greve cívico-nacional, esperando fortalecer a articulação do movimento social colombiano, esperando o despertar de um novo amanhecer. O amanhecer do dia em que a escuridão nos evoque o sossego e não a morte e a tristeza que encolheram nossas vozes e nossas ideias.

Otimistas pelo desenvolvimento deste espaço. Esperançosos pelo avanço do movimento estudantil latino-americano. Atentos ao desenvolvimento da ameaça que se cerra sobre a educação na Colômbia. Acreditamos que é clara a aposta das classes dominantes, porém ainda mais clara é a resposta do movimento estudantil. Devemos avançar nos processos de organização, devemos fortalecer nossas bandeiras programáticas e devemos encher as ruas de beligerância, rebeldia e irreverência daqueles que avançam para um futuro que não conhecem, porém do qual estão convencidos de que será radicalmente distinto do atual: uma Universidade, num tipo de sociedade e que a figura central seja a humanidade e não a ganância por parte daqueles que escrevem a história que nos nega. Hoje, nós forjamos a história. Declaramos: que tremam os inimigos do povo, que tremam os senhores da morte e da miséria, que tremam as ruas colombianas. Nós estudantes dizemos: aqui, seguiremos e não descansaremos até recuperar tudo o que nos foi negado. Hoje dizemos e demonstramos que temos a estatura moral e política que demanda o desafio de construir a Universidade para a Segunda e Definitiva Independência de uma Nova Colômbia.

VIVA A GREVE NACIONAL UNIVERSITÁRIA!

VIVA FEDERAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS!

VIVA AS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS DA CONAP E DA MARCHA PATRIÓTICA!

CONTRUINDO A GREVE CÍVICO-NACIONAL!

POR UMA EDUCAÇÃO PARA A SEGUNDA E DEFINITIVA INDEPENDÊNCIA!

Terceiro Congresso da Federação de Estudantes Universitários FEU COLOMBIA, por uma Educação para a Segunda e Definitiva Independência.

17 de setembro de 2011.

Tradução: Maria Fernanda M. Scelza

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