Em sessão do dia 4 deste mês, O TSE homologou o novo estatuto do PCB, que se baseia nas resoluções da Conferência Nacional de Organização, realizada em março de 2008, após mais de um ano de debates no interior do Partido.
O documento corresponde a uma necessidade de adaptar a organização do Partido às resoluções do nosso XIII Congresso Nacional, realizado em 2005, que consolidou as bases para a reconstrução revolucionária do PCB. O XIV Congresso, em outubro deste ano, já se realizará sob a égide da nova lei máxima partidária.
A homologação do novo estatuto pela justiça eleitoral só foi possível com a mudança da legislação. Diferentemente de quando vigorava a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, os partidos agora têm liberdade para decidir sobre sua estrutura, sua nomenclatura, seus princípios.
O estatuto novo define o Partido como marxista-leninista, internacionalista, constituído por quadros e militantes revolucionários; estabelece um sistema de organizações que privilegia as Células de Base e o Comitê Central. Os conceitos “filiado” e “filiação” são substituídos pelos de militante e recrutamento.
Reforçando os princípios do centralismo democrático e da direção coletiva, o estatuto acaba com o presidencialismo partidário, resgatando a concepção clássica dos Partidos Comunistas, de eleição de Secretários com funções específicas nas instâncias dirigentes, desde a Base até o Comitê Central.
Vejam o estatuto na íntegra nesta página, no espaço “Documentos”.
Secretariado Nacional do PCB
Junho de 2009
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