sábado, 30 de maio de 2009

Desnutrição golpeia crianças colombianas

Bogotá, 28 maio (Prensa Latina) Apesar de ser um país produtor de alimentos, Colômbia exibe hoje cifras alarmantes de desnutrição em sua população infantil, cujo flagelo provoca anualmente em média a morte de cinco mil crianças menores de cinco ano.

O Fundo de Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Instituto Colombiano de Bem-estar Familiar (ICBF) qualificaram como grave a crise pela falta de alimentos para os infantes, sobretudo nas zonas rurais do país.

Conforme com a diretora do ICBF, Elvira Forero, 12 em cada 100 famílias colombianas não estão em condições de garantir a alimentação de seus filhos, enquanto 17 em cada 100 padecem desnutrição no campo.

Em tanto, oito em cada 100 crianças apresentam problemas de sob peso, o qual constitui uma ameaça para seu normal crescimento e desenvolvimento, segundo a fonte.

Por sua vez, o representante da UNICEF na Colômbia, Paul Martin, advertiu que ao redor da terceira parte da mortalidade infantil de menores de cinco anos esta relacionada com a desnutrição.

Estas cifras evidencian um facrasso da responsabilidade familiar, então o que se precisa é um plano de sensibilização, de priorização e que dentro deste palco o Estado responda, sublinhou.

Martin também assegurou que cerca de 12% da população infantil na Colômbia apresenta desnutrição crônica.

Não vão morrer, mas sim sofrerão mentalmente e por isso estas crianças não vão estar em capacidade de oferecer à sociedade colombiana o cem por cento de suas habilidades, disse, depois de manifestar sua preocupação pelas estatísticas reveladas.

A sua vez, informou que em um estudo realizado pela UNICEF na Colômbia desde o ano 2005, se descobriu que existem menores com sintomas de desnutrição a partir de três anos de idade.

Ao resumir as funestas conseqüências deste flagelo, Martin indicou que essas crianças apresentarão cérebros atrofiados, pelo que exortou ao governo nacional e as prefeituras locais a prestar atenção a essa população.

Uma criança que em seus três primeiros anos não seja alimentado de forma devida é uma pessoa que poderia ser improdutiva em toda sua vida, enfatizou.

Colômbia como produtor principal de alimentos não pode deixar morrer crianças por causa da desnutrição, disse.

As fontes também revelaram que os departamentos com maior incidencia pela baixa alimentação são Chocó, Boyacá, Guajira, Cauca, Cesar, Amazonas, Nariño, Casanare e Caldas.

Esta problemática será analisada nos dias 3 e 4 de junho próximos durante o VIII Encontro de Governadores pela Infância, a Adolescência e a Juventude, que terá lugar em Bucaramanga, departamento de Santander.

Em dita cita os governadores tratarão em torno das políticas públicas de segurança alimentária em suas respectivas regiões a fim de diminuir este flagelo.

Além da fome, as crianças colombianos também sofrem de violência, abandono e pobreza.

Segundo fontes especializadas, em 2005 apresentaram-se uns 29.900 casos de maltrato infantil, o qual supera as estatísticas de delitos como furto, lesões e seqüestros.

Em tanto, mais de quatro milhões de infantes no país vivem na pobreza e não contam com serviço de saúde, educação e alimentação adequada, de acordo com cifras dadas a conhecer pelo Departamento Administrativo Nacional de Estatística.

A todo isso se soma o flagelo da deslocação forçada interna, onde mais de 900 mil famílias se viram obrigadas a abandonar seus lugares de origem.

FONTE: http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=87020&Itemid=75

Coronel Curió irá a júri popular

Acusado de assassinar um menor de rua, com um tiro nas costas, em 1993, o coronel Sebastião Curió, será julgado por júri popular no próximo dia 05, em Sobradinho (DF). Além do menino assassinado, outro rapaz sofreu sérias lesões corporais.

O julgamento estava previsto para 2008 no Tribunal de Justiça do Pará, mas foi adiado inúmeras vezes. Essa não é a única denúncia de atrocidades envolvendo o coronel. Em 1981, durante a ditadura militar, o acampamento da Encruzilhada Natalino foi cercado pelo Exército, comandado pelo coronel Curió, no Rio Grande do Sul. Ninguém poderia entrar, ninguém poderia sair. O acampamento foi declarado “área de Segurança Nacional”.

Pouco antes disso, também durante a ditadura, Curió foi capitão do processo repressivo que resultou no sumiço dos 58 guerrilheiros do Araguaia, entre 1972 a 1975.

Em 1980 ele retorna ao Pará, como interventor federal para “colocar ordem” no garimpo. Como ele mesmo conta, em entrevista concedida à UnB Agência em 2007: “Na época, eu era chefe do Setor de Informações do Exército e fui mandado para lá para conseguir conduzir aqueles homens numa política favorável ao governo. A intenção inicial não era dar apoio social nem comercial, mas sim político-ideológica.” E foi assim que ele “desviou” os trabalhadores de qualquer intenção de lutar por seus direitos. Oito anos depois, fundou um município na região do garimpo com seu nome, Curionópolis.

Em abril deste ano, ele foi condenado a pagar R$ 1,1 milhão por improbidades administrativas ocorridas entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito do município. A decisão suspende os direitos políticos de Curió por cinco anos. Seu mandato como prefeito havia sido cassado em 2008 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi condenado por compra de votos e abuso do poder econômico.

(Com informações de O Globo)

FONTE: http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6858

Microsoft bloqueia seu Messenger para Cuba

rwindous

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HAVANA, Cuba, 29 mai (ACN) A decisão da Microsoft Corp. de reduzir seu serviço de mensagens instantâneas on-line para Cuba, entre outros países, foi denunciada em um artigo publicado na sexta-feira pelo jornal cubano Juventud Rebelde.

O artigo, intitulado Cuba, a rede sitiada?, relata que, de acordo com um comunicado emitido pelo gigante do software, os serviços do MSN Messenger foram suspensos para Cuba e outros inimigos dos E.U. , incluindo o Irão, a Coréia do Norte, Síria e Sudão, em conformidade com a legislação dos E.U..

O artigo salienta que as medidas da Microsoft causaram controvérsia internacional generalizada e que essa decisão não condiz com a campanha publicitária, que a empresa lançou há 10 anos. Segundo a propaganda corporativa o MSN Messenger iria fomentar o intercâmbio entre as pessoas, sem distinção de raça, crença, ideais políticos ou quaisquer outros fatores discriminatórios.

Nem mesmo o porta-voz da corporação tem sido capaz de dar uma resposta convincente sobre o motivo por que a medida foi tomada agora. “Será este um presente de décimo aniversário da empresa (…) ou uma outra maneira de continuar a apertar o cerco contra Cuba promovido desde os E.U. pelos setores mais reacionários da política e da economia”, se pergunta o jornalista.

Mas a Microsoft não é a única empresa que nega o uso de tecnologia avançada em Cuba.

Desde os 60 os E.U. têm impedido a todos os grandes fabricantes de computadores como a Intel, Hewlett Packard, IBM ou Macintosh de venderem diretamente os seus produtos a Cuba, nem mesmo para fins humanitários, como a saúde.

Como um exemplo, o artigo cita como em 2003 a Secretaria de Comércio dos E.U. negou a licença para que a empresa cubana INFOMED comprasse 423 computadores para serem utilizados em hospitais e clínicas, com o argumento de que “isso prejudicaria interesses da política externa dos E.U.”

FONTE: http://www.cubanoticias.ain.cu/2009/0529MICROSOFT.htm

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Quatro acampamentos são despejados em Minas Gerais


Na segunda-feira (18/5), a Polícia Militar (PM) de Minas Gerais, após vários dias de pressão e ameaças contra os Sem Terra, despejou 98 famílias de quatro acampamentos localizados no município de Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. Foram despejados os Sem Terra dos acampamentos Sidney Dias, Irmã Dorothy, Tiradentes e Rosa Luxemburgo.

Parte das famílias se refugiaram em outros acampamentos do MST, também instalados no latifúndio da ex-Usina Ariadnópolis. Cerca de 40 famílias foram acolhidas no assentamento 1º do Sul, na ex-fazenda Jatobá - local que hoje não só representa direito de acesso à terra e à dignidade, mas também o quanto a Reforma Agrária é produtiva: por ano, são 1.600 sacas de café, 1.200 litros de leite por dia, proteção às matas e nascentes de água e geração de 180 empregos diretos.
Segundo uma nota da PM, a tropa que efetuou o despejo compreendia 210 soldados fortemente armados com revólveres, metralhadoras, helicóptero, cachorros, cavalaria, três UTIs móveis, carro do corpo de bombeiro, atirador de elite, além de policiais de Operações Especiais da Tropa de Choque. A cidade de Campo do Meio está sitiada pela polícia. "Nunca se viu tamanho aparato policial na região aterrorizando o povo. Ninguém circula sem ser vistoriado. As lideranças do MST estão sendo perseguidas. Os policiais chegaram de forma truculenta", denuncia Frei Gilvander, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A arbitrariedade da polícia é chocante. A polícia destruiu muitas plantações utilizando patrola, trator e incendiando lavouras. Mataram cães das famílias Sem Terra com tiros. Um Sem Terra, o Sr. José Inocêncio, foi preso porque insistiu em recolher um saco de mandioca para levar antes que o trator da polícia destruísse o mandiocal.
Um vereador de Campo do Meio, Camilo Lelis Fernandes, tentou entrar em um dos acampamentos para acompanhar de perto o despejo, mas foi impedido pela polícia.

Nem mesmo as crianças impediram a truculência da polícia. Elas entregaram flores aos soldados e mostraram cartazes pedindo um pedacinho de terra e paz. Para elas restou o choro, embalado pelo desespero de mães e avós.
"O povo Sem Terra está em estado de choque. Nós da Comissão Pastoral da Terra hipotecamos nossa irrestrita solidariedade aos Sem Terra do MST e, com indignação, repudiamos mais esta covarde ação contra a dignidade de centenas de camponeses empobrecidos. Lamentamos com veemência a truculência da Polícia e condenamos o Presidente Lula como o grande irresponsável pela não realização da Reforma agrária no nosso País. Lula dá bilhões para o agronegócio, enquanto asfixia cada vez mais a migalha de Reforma Agrária que acontecia na era do governo FHC", pontua o Frei da CPT.
Laudo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Minas atesta que só na área do acampamento Tiradentes, entre tantas outras plantações que foram destruídas, os Sem Terra estavam na iminência de colher cerca de 1.800 sacos de feijão.
Muitos dos acampados habitavam o local, vivendo sob uma lona preta, há 11 anos. Este é o sexto despejo que enfrentam e, mesmo assim, garantem que não desistirão da terra. (As informações são da CPT-MG)


Fonte: Centro de Mídia Independente - Brasil

Oftalmologia cubana


Havana (Prensa Latina)
O alto desenvolvimento que ostenta hoje a oftalmologia cubana foi ressaltado pelo doutor Thomas R. Hedges, dos Estados Unidos, que participa do VI Congresso Internacional em Oftalmologia 2009, nesta capital.

O destacado professor assinalou a qualidade dos profissionais e a ampla formação de recursos humanos em Cuba, bem como a missão Milagre, um programa que tem devolvido gratuitamente a visão a mais de um milhão 600 mil pacientes em 33 nações.

Hedges colabora com a ilha há vários anos e por suas contribuições à especialidade foi-lhe entregue um diploma de reconhecimento por parte da Sociedade Cubana de Oftalmologia, igual aos que os reconhecidos experientes Rubens Belfort e Virginio Centurión, do Brasil.

Oftalmologia 2009 sessiona no Palácio de Convenções com a assistência de 500 profissionais de 15 países.

Fonte: Pátria Latina

As elites não querem, mas o petróleo tem que ser nosso

Diversas organizações populares estão construindo atos para denunciar os interesses do mercado e das elites que articularam a CPI da Petrobras

28/05/2009

Editorial ed. 326

Estamos acompanhando com muita preocupação essa nova investida das elites brasileiras. Aliadas aos interesses do imperialismo e sua gana pelo petróleo, voltam a atacar a Petrobras, numa clara tentativa de travar a empresa, patrimônio do povo brasileiro. Aliás, um patrimônio conquistado com muita luta pelo movimento “O Petróleo é Nosso”, antes mesmo da criação da Petrobras. Hoje, a estatal é a maior empresa da América Latina e uma das mais admiradas em todo o mundo. Mas sempre foi alvo da sanha privatista das elites, principalmente em tempos de neoliberalismo.

A recente instauração da CPI da Petrobras despertou em amplos setores da sociedade no mínimo estranheza. Líder na produção no Brasil e atuante em outros 25 países, a Petrobras hoje tem uma presença do capital privado (nacional e internacional) de 62% do seu total de ações, contando com grandes capitalistas, como Gerdau e outros, no seu conselho administrativo. Seria uma contradição ou uma fissura nas frações da burguesia? Não é o que aparenta.

O fato é que por trás dos discursos eloqüentes em defesa de uma CPI na empresa, estão interesses mais profundos. O primeiro visa associar a idéia de participação do Estado com corrupção, desvio de verbas, aparelhamento político, cabide de empregos, ineficiência, entre outros. Aliás, são sempre os mesmos argumentos utilizados pelas elites e seus asseclas para espoliar o patrimônio público. Esses mesmos argumentos foram usados como bandeira ideológica para a privatização de várias empresas públicas em nosso país. Agora, com a crise econômica mundial e consequentemente o fracasso do neoliberalismo, muda-se o discurso. Na retórica atual buscam sustentar a tese de que o mercado (competitivo e eficiente) afasta esses males – corrupção, desvios, sustentação de políticas públicas entre outros. Ora, os escândalos antes da crise demonstram que o mercado se sustenta nessas relações de rapina, roubos, corrupções etc. São partes da lógica do sistema capitalista.

Mas o que realmente está em jogo nessa CPI – sob o manto da legitimidade de uma comissão fiscalizatória – é a manutenção das atuais regras para o mercado petrolífero brasileiro. Ou seja, uma economia aberta, atraindo o capital privado – nacional e internacional – e estímulo por meio da competição aos investimentos em tecnologia e na redução dos custos de produção. Em síntese, impedir mudanças progressistas na lei do petróleo e manter o mercado do petróleo brasileiro no patamar atual, com as mais de 70 empresas legalizadas para atuar disputando cada quinhão do ouro negro dos tempos modernos. Só para se ter idéia, levantamentos realizados por consultorias internacionais estimam entre 3 e 9 trilhões de dólares a riqueza a ser gerada com a exploração do pré-sal. Daí percebe-se o tamanho da sanha das elites!

Por isso, eles não querem nada de mudança do marco regulatório nem tampouco rever o destino dos royalties. Querem seguir com os leilões, batendo forte o martelo do arremate. Além disso, com a CPI, as elites visam inibir ou cortar parte da fonte de recursos para políticas públicas e projetos sociais, que são tachados pela direita brasileira meramente como medidas populistas e que fortalecem o atual governo. Por isso reafirmam a postura anti-popular e anti democrática de combatê-las.

Resposta popular

Diversas organizações populares estão construindo atos para denunciar os interesses do mercado e das elites que articularam a CPI. Mas fundamentalmente, debater com a sociedade as bandeiras unitárias da campanha “O petróleo tem que ser nosso”. No dia 21 de maio, no Rio de Janeiro, foi realizado um ato que reuniu cerca de 5 mil pessoas. E foi apenas o primeiro dessa campanha que pretende mobilizar o povo brasileiro.

Porém, os atos que serão realizados nas principais capitais do Brasil, mais do que rechaçar essa manobra da direita com a CPI, deve reforçar que a luta pelo petróleo será construída nas ruas, com autonomia das forças populares. A campanha precisa ser massiva para que de fato seja uma luta de toda a população contra os anseios dos inimigos históricos do povo brasileiro.

Então, o desafio é que essas mobilizações não sejam centradas na CPI da Petrobras, que impõe um desafio muito pequeno diante de uma luta muito maior que é garantir que o petróleo seja usado em benefício do povo e ajude a superar os graves problemas sociais de nosso país. Embora a CPI seja um fato político que impulsiona os atos, o objetivo central deve ser denunciar as investidas desses setores que entregaram quase todas as empresas estatais para o capital privado e debater com o povo a campanha “O petróleo tem que ser nosso”, ampliando a luta pela soberania nacional.

Mobilizações contra a crise

As forças populares, movimentos, centrais sindicais, pastorais, movimentos de juventude e estudantil, dentre outros, seguem também na construção das bases de uma ampla jornada de mobilizações contra a crise, indicada para agosto, com mobilizações em todos os Estados. Essas lutas significam um passo importante na construção de uma unidade sólida e consistente, a altura dos desafios colocados para o povo brasileiro na atual crise do capitalismo.

Cada militante organizado ou não está convocado a contribuir na construção do trabalho de mobilização para essas lutas. Trabalho de base, agitação e propaganda, articulações com todos os setores populares, construindo desde já essa importante mobilização.

Fonte: Brasil de Fato

Obama mantém política de tortura e violações dos Direitos Humanos da era Bush

No dia 16 de Abril de 2009 o Departamento de Justiça dos EUA liberou quatro memorandos secretos utilizados pela adminitração Bush para justificar a tortura. Esta ação veio acompanhanda da palavra do presidente Barak Obama que assegurou a CIA que não vai perseguir aqueles que seguiram as instruções para praticar tortura durante a administração Bush. Além disso Obama posicionou-se contrário a proposta de criar uma comissão para investigar quem autorizou a prática de tortura, criando um clima de impunidade no governo estadunindense.
Outro fato que causou indignação foi a mudança de opinião em relação a liberação de mais de duas mil fotos de abusos de prisioneiros cometidos pelo exército estadunindense em Abu Grhaib (prisão dos EUA no Iraque). Cerca de uma semana depois de declarar que as fotos seriam liberadas o presidente voltou atrás argumentando que o conteúdo das fotos poderia colocar as tropas no Iraque e Afeganistão em risco.

Existem pelo menos 27 prisões dos EUA espalhadas pelo mundo com cerca de 27.000 prisioneiros. Atualmente a prisão de Guantanamo possui 270 presos, o que significa que 99% dessas pessoas não estão em Guantanamo. É provável que em todas as prisões há a prática de tortura, já que os memorandos aconselhavam que tais práticas fossem feitas fora do território nacional para não serem condenadas pelas leis dos EUA. Há também relatos de presos que comprovam o uso de tortura nessas prisões, como o caso de Binyam Mohamed que esteve preso em Marrocos (antes de ser transferido para Guantanamo) onde foi torturado. Mohamed teve suas genitais e peito cortados por giletes.

Graças ao trabalho do advogado de direitos humanos Clive Stafford Smith, que defende 128 presos em Guantanamo, boa parte dessas informações vieram a tona. Um dos clientes de Clive, o cameraman da rede de televisão Al Jazeera Sami Al Hajj, foi preso no Paquistão em Dezembro de 2001 e vendido por 5 mil doláres ao exército dos EUA. Sami recebeu o título de 'combatente inimigo' (título criado pela administração Bush para burlar a proteção garantida pela Convensão de Genebra aos prisioneiros de guerra) e foi transferido para Guantanamo, onde foi torturado e interrogado aproximadamente 130 vezes. Sendo que em 125 desses 130 interrogatórios, os oficiais dos EUA questionaram Sami se ele tinha alguma informação que comprovava que Al Jazeera funcionava como ?frente? para o grupo terrorista Al-Qaeda. Sami foi solto no Primeiro de Maio de 2008.

Para Clive o mais importante é garantir os direitos dessas pessoas, ele lembra que até o momento atual todos os terroristas presos nos EUA, incluíndo os que cometeram o atentado ao World Trade Center em 1993, tiveram direito a julgamento. Hoje em dia, todas as pessoas que são mantidas nessas 27 prisões espalhadas pelo mundo, não possuem direito a julgamente e podem ser mantidas presas por tempo indeterminado. Por exemplo, a história do garoto Mohamed el Gharani, preso em 2001 aos 14 anos e acusado de treinar terroristas do Al-Qaeda. Ele já passou vários anos em regime isolado e pode ser mantido preso por tempo indeterminado. Mohamed é apenas uma das 60 crianças mantidas presas em Guantanamo. Durante um discurso na última Quinta-feira, 21 de Maio, Obama afirmou pela primeira vez que apoia a prisão por tempo indeterminado de alguns presos sem julgamento.

Fonte: Centro de Mídia Independente - Brasil

Ameaçado de morte, pescador é executado seis horas após protesto

O pescador que havia denunciado ameaças de morte foi espancado e executado com cinco tiros, no rosto e na nuca. Há forte indícios de que morte esteja ligada a protestos e denúncias contra empresa GDK

25/05/2009

Leandro Uchoas,

de Magé (RJ)

Às 10h30 desse domingo, foi enterrado o pescador assassinado na madrugada de sexta-feira, em Magé-RJ, sob clima de forte emoção e presença maciça de moradores e representantes de movimentos sociais. O crime que surpreendeu e chocou a cidade aconteceu em condições misteriosas. Paulo César Santos, de 45 anos, foi morto apenas seis horas depois da interdição das obras da empresa GDK, que ocorreu por denúncias da Associação dos Homens do Mar (Ahomar) da qual Paulo era tesoureiro.

Ainda não há provas claras da relação entre o assassinato e a interdição da obra. Entretanto, os indícios são incontáveis. Os pescadores da Ahomar vinham relatando ameaças de morte e atentados há meses. Denunciando violações de leis ambientais e trabalhistas, organizaram uma manifestação de 38 dias no mar, dificultando a continuidade das obras da GDK – que junto à Oceânica toca o projeto GLP da Petrobrás, uma das intervenções do PAC na Baía da Guanabara. A manifestação só parou após violenta ação repressiva do Grupo Aéreo Marítimo (GAM) e o Batalhão local (intervenção considerada arbitrária e ilegal pela juíza da Vara Cível de Magé, Suzana Cypriano).

O assassinato de Paulo ocorreu em condições estranhas. Às 11h30 da sexta-feira, três homens brancos entraram na casa do pescador, e o retiraram. Sua esposa e filhos permaneceram no interior, ouvindo as agressões e gritos. O pescador levou pancadas durante meia hora. A esposa alegou que só ouviu dos invasores perguntas sobre documentos, e sobre o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson. Paulo foi assassinado com cinco tiros, sendo três no rosto e dois na nuca. Os matadores fugiram, da casa, levando alguns papéis. Estavam em um golf branco, com a placa vedada. Paulo estava afastado do movimento da Ahomar por questões de saúde.

Segundo Alexandre Anderson, o pescador estava muito tenso nos últimos tempos, e teria lhe pedido de forma muito enfática, na segunda-feira que antecedeu o crime, para que fosse embora de Magé. Alexandre já foi ameaçado de morte inúmeras vezes, e sofreu um sério atentado no último 1° de maio.

O projeto tem inviabilizado a atividade de pesca artesanal, e impactado seriamente o meio-ambiente da região, onde vivem cerca de 3 mil pescadores. A interdição da obra ocorreu por volta das 17h40 da sexta-feira, numa auditoria conjunta das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e da Fazenda, e o Conselho Municipal de Meio-ambiente. Foram encontradas, pelo menos, 42 irregularidades no projeto, inclusive no processo de licenciamento do projeto.

Segundo os pescadores, a Petrobrás não se reuniu em nenhum momento para negociar alternativas. Na próxima quarta-feira, está previsto um ato de protesto em frente à empresa, no Centro do Rio. Também se planeja para junho uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Fora as supostas violações ambientais, trabalhistas, e ao patrimônio histórico local, a Ahomar acusa a empresa de boicotar participantes e familiares de manifestantes dos empregos na empresa. A pesca teria sido reduzida em até 70% na região.
Fonte: Brasil de Fato

Roda Viva – Chico Buarque

Chico Buarque

Chico Buarque

“Roda Viva” (Chico Buarque):

Tem dias que a gente se sente
Como quem partiu ou morreu
A gente estancou de repente
Ou foi o mundo então que cresceu…

A gente quer ter voz ativa
No nosso destino mandar
Mas eis que chega a roda viva
E carrega o destino prá lá …

Roda mundo, roda gigante
Roda moinho, roda pião
O tempo rodou num instante
Nas voltas do meu coração…

A gente vai contra a corrente
Até não poder resistir
Na volta do barco é que sente
O quanto deixou de cumprir
Faz tempo que a gente cultiva
A mais linda roseira que há
Mas eis que chega a roda viva
E carrega a roseira prá lá…

Roda mundo, roda gigante
Roda moinho, roda pião
O tempo rodou num instante
Nas voltas do meu coração…

A roda da saia mulata
Não quer mais rodar não senhor
Não posso fazer serenata
A roda de samba acabou…

A gente toma a iniciativa
Viola na rua a cantar
Mas eis que chega a roda viva
E carrega a viola prá lá…

Roda mundo, roda gigante
Roda moinho, roda pião
O tempo rodou num instante
Nas voltas do meu coração…

O samba, a viola, a roseira
Que um dia a fogueira queimou
Foi tudo ilusão passageira
Que a brisa primeira levou…

No peito a saudade cativa
Faz força pro tempo parar
Mas eis que chega a roda viva
E carrega a saudade prá lá …

Roda mundo, roda gigante
Roda moinho, roda pião
O tempo rodou num instante
Nas voltas do meu coração…

quinta-feira, 28 de maio de 2009

A Precarização tem rosto de mulher

No Brasil nestes últimos anos de crescimento econômico pudemos observar que as mulheres, que historicamente ocupam os postos de trabalhos com menor remuneração além de terem que realizar todo trabalho doméstico, ocuparam também grande parte dos trabalhos precários, temporários. Hoje que vivemos em meio a uma crise capitalista de enormes proporções, devemos saber que o impacto da crise não é igual para todos. Na América Latina a taxa de desemprego é quase duas vezes maior entre as mulheres do que os homens e 60% das mulheres no mercado de trabalho ocupam os postos mais precarizados. Além disso quanto maior a crise econômica, maior será a carga de dupla jornada de trabalho das mulheres, porque com a maior desestruturação da educação, da saúde e dos serviços públicos (que são os primeiros a serem atacados e terem as verbas cortadas), serão mais as tarefas que recairão sobre as mulheres para a reprodução da vida.

No setor de serviços, o qual é composto por cerca de 56,3%[1] da força de trabalho feminina, as trabalhadoras se deparam com tarefas monótonas e repetitivas como nas atividades de telemarketing, sendo que muitas não podem nem ao menos sair da sua cadeira por alguns instantes para ir ao banheiro ou beber água, ainda tendo que passar por situações constrangedoras, pois é um serviço que demanda uma certa paciência, é altamente estressante devido ao assédio moral e a pressão por maior produtividade. Entre as terceirizadas da limpeza, não se faz diferente, pois além de os salários serem míseros, as trabalhadoras ainda não possuem os mesmos direitos que os efetivos e também sofrem de intenso assédio moral por seus encarregados e supervisores, sendo que no contexto de demissões, as trabalhadoras que não são demitidas, precisam fazer o seu serviço e o das suas colegas que foram demitidas, intensificando ainda mais o quadro de exploração.

Apesar de evidenciarmos uma crescente ampliação do mercado de trabalho para as mulheres, algumas poucas ocupando cargos de chefia, esse "avanço" encontra-se fortemente comprometido, na medida em que o capital vem incorporando cada vez mais o trabalho feminino, nos estratos assalariados industriais e principalmente de serviços, de modo crescentemente precarizado. Com a grande ofensiva neoliberal dos últimos anos, isso vem se traduzindo na intensificação da exploração, pois as mulheres se apresentam como mão-de-obra mais barata que o homem e, em geral, aceitam mais restrições e muitas vezes redução de salário, pois as trabalhadoras também são menos organizadas ou mesmo seus sindicatos acabam negociando os acordos coletivos e redução de direitos com a patronal contra os interesses das trabalhadoras. É neste contexto de exploração, no Brasil as diaristas trabalham sem qualquer direito trabalhista.

Trabalho doméstico e dupla jornada de trabalho

A mídia noticiou neste mês de maio um caso do Paraná de uma diarista que trabalhou 18 anos na mesma casa, nos 8 primeiros anos três vezes por semana e nos 10 anos posteriores duas vezes, em que lhe foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho o direito à carteira assinada e direitos como férias, 13º salário, licença-maternidade remunerada e seguro desemprego[2]. A justificativa para tal decisão atroz do TST é de que o que caracteriza um trabalhador doméstico é a "natureza contínua" de seu trabalho. Ou seja, para a legislação e seus intérpretes, trabalhar 18 anos de duas a três vezes por semana, sem férias, não é considerado trabalho contínuo. É interessante fazer uma comparação: enfermeiras que trabalham em regime de turno, trabalham de três a quatro dias por semana; alguns médicos que trabalham no setor público tem sua jornada semanal de 20 horas; ambos tem direitos. Já uma diarista trabalha cerca de 8 a 11 horas por dia, em apenas 2 dias poderia ter a mesma carga horária que um médico do setor público que possui direitos trabalhistas.

Mas o que está por trás disso? Na sociedade em que vivemos, os capitalistas se utilizam do trabalho doméstico realizado pelas mulheres, para assim poderem lucrar mais. Como? Ora se um patrão tivesse que pagar para que o trabalhador obtivesse sua `manutenção' (higiene, alimentação, vestimenta, saúde) isso lhe custaria um lucro menor. Com as mulheres fazendo isso, de graça, o patrão se exime de pagar pela manutenção (reprodução da vida) desses trabalhadores. Ou seja, este trabalho que as mulheres realizam não é um serviço pessoal, mas se localiza na cadeia do funcionamento do sistema capitalista. Desta lógica capitalista decorre que os trabalhos domésticos são considerados como tarefa "natural" das mulheres. E isso é transpassado para as trabalhadoras domésticas com maior exploração de seu trabalho, pois essas mesmo antes dos ataques neoliberais à classe trabalhadora, já eram privadas de direitos trabalhistas.

As trabalhadoras domésticas mensalistas e diaristas em função de que seu trabalho se dá de forma isolada (cada qual na casa em que trabalha) das outras trabalhadoras têm dificuldades de organização, o que por sua via as deixa `uma a uma' na negociação direta com o patrão ou através da "justiça" do trabalho. Por isso é necessário que as trabalhadoras domésticas se organizem para superar esse isolamento e fazerem ouvir suas vozes.


Aos trabalhos precários e sem direitos... para dizermos um BASTA, é preciso nos organizar!

Pelo direito à licença-maternidade, 13º salário, férias, FGTS e seguro desemprego à todas as trabalhadoras domésticas mensalistas e diaristas! Pelo salário mínimo calculado pelo DIEESE à todos as trabalhadoras! Contra a dupla jornada de trabalho lutemos por creches, lavanderias e restaurantes públicos!

[1] Segundo dados do IBGE de 2006.
[2] G1. Diarista que trabalha até 3 vezes na semana não tem direitos, entende TST. Atualizado em 07/05/09. http://g1.globo. com/

Mais diferenças entre PCB e PCdoB

AS DIFERENÇAS ENTRE O PCB E O PCdoB:

No texto abaixo, Mário Maestri comenta um artigo de Aldo Rebelo (deputado e dirigente do PCdoB, ex-presidente da Câmara dos Deputados), publicado no jornal conservador O Estado de São Paulo, sobre a Guerra do Paraguai e nossa relação com este país irmão.

Para se ter uma idéia das diferenças entre o PCB e o PCdoB, publicamos ao final do texto de Mário Maestri o manifesto sobre o mesmo tema que o PCB divulgou, no Brasil e no Paraguai, por ocasião da posse de Fernando Lugo, em maio de 2008.


Aldo Rebelo em verde, amarelo, branco, azul anil…

Os crimes cometidos contra a população e a nação paraguaias são de exclusiva responsabilidade das classes dominantes brasileiras, como um todo, e das facções liberais argentinas e uruguaias de então.

Por Mário Maestri (*).

Aldo Rebelo serviu-se de simples proposta de deputados paraguaios ao Parlamento Mercosul para publicar, no poderoso Estado de São Paulo, de 1º de maio, dia internacional dos trabalhadores, desbragada defesa da ação criminal do Império, quando da destruição do Paraguai como nação independente, em 1864-1870. A diatribe foi publicada dias antes da chegada de Fernando Lugo, na procura de rediscussão do acordo imposto pela ditadura brasileira, nos anos 1970, quando reinava no Paraguai Alfredo Strossner, o sinistro ditador morto há alguns anos, em Brasília, em exílio dourado, concedido sem qualquer ranger de dentes.

Rebelo não se opõe a “Memorial da Guerra da Tríplice Aliança” a ser organizado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Indigna-se, porém, com a possibilidade de que tenha como objetivo rememorar o “genocídio levado a cabo contra o povo paraguaio”, que define como “ignomínia contra o Brasil”. Para apoiar sua defesa incondicional da ação do Império contra a pequenina nação, desenvolve desbragada manipulação nacional-patriótica da verdade e do método históricos, ao estilo “verde, amarelo, branco, azul anil….”, dos anos 1970. Nada estranho nos atuais tempos bicudos, se o deputado não se assinasse comunista.

Abraçando o irracionalismo e o relativismo histórico, Rebelo propõe ser impossível escrever história isenta da guerra, pois as análises sobre ela variariam segundo os “autores e as conjunturas”. Fulmina as leituras do “passado com as lentes do presente”, talvez sugerindo que deva ser analisado com os olhos do passado ou do futuro! Defende que, para se ter “conclusões irrefutáveis” sobre “aspectos controversos da guerra”, faltariam sobretudo “muitos documentos a apresentar”. Proposta paradoxal para apoiador de governo que rejeita caninamente a exigência dos historiadores ao direito de consulta de documentos sobre o conflito classificados como secretos pelo atual governo!

O Mal Uso da História

Rebelo empreende igualmente passeio sumário na historiografia do conflito. Sempre apoiado na atual historiografia nacional-patriótica restauracionista, esclarece que as “primeiras interpretações tecidas nos panteões oficiais” – em geral por oficiais das forças armadas – teriam sido sucedidas por “criticismo exarcebado”, que define como “revisionismo infantil”. Fulmina, assim, sem ter a coragem de citar, o estudo Genocídio americano: uma história da Guerra do Paraguai, do jornalista Júlio Chiavenatto, que, apesar de seus indiscutíveis limites, contribuiu corajosamente, durante a ditadura, ao esclarecimento da ação – esta sim ignominiosa – do governo imperial no Paraguai.

Promove paradoxal defesa do imperialismo inglês no Prata, ao propor que o Império Britânico, além de não ter responsabilidades no conflito, teria tentado “pôr panos quentes na desavença”! Destaque-se que, em Cartas dos campos de batalha do Paraguai, o diplomata britânico sir Richard F. Burton [1821-1890] registrou, sem papas na língua, a visão geral das classes dominantes da grande potência imperialista: “Minhas simpatias vão para o Brasil, pelo menos enquanto sua ‘missão’ for desaferrolhar [...] o grande Mississipi do Sul.”

Na sua empolgação nacional-patriótica, desatento à própria linguagem – surpreendente para autor de proposta de lei supostamente destinada a proteger a língua portuguesa da ingerência externa –, afirma nada menos do que o “nosso [sic] Império escravista” seria “pacifista”, escamoteando com sua apologia as múltiplas intervenções imperialistas do Segundo Reinado no Prata, entre 1851-1876! Registre-se a paradoxal apresentação do exército imperial como vanguarda da Abolição! [...] o Segundo Reinado era pacifista [...], e foi a guerra que conferiu a esta força militar fôlego e consciência para se reorganizar e se consolidar como instituição decisiva, a ponto de ser protagonista das rupturas históricas representadas pela Abolição [...].”

Para inocentar os crimes realizados na guerra, apoiado em “pesquisadora americana [sic]” – estadunidense, prezado deputado! –, impugna a estimativa de 1,1 milhões de habitantes para o Paraguai, que reduz para 320 mil, dos quais “60 mil” teriam morrido “durante a guerra”. O paradoxal no raciocínio é que, se esses números forem corretos, o Paraguai teria perdido em torno de 20% de sua população! Um verdadeiro e indiscutível genocídio! A minoração apologética extremada da população paraguaia deixa também em péssimos panos o Império que, com mais de nove milhões de habitantes, necessitou de seis anos, dezenas de milhares de mortos e recursos impressionantes para se impor a país, segundo proposto, na época, com uma população menor do que a da província do Rio Grande do Sul – 430 mil habitantes, em 1872!

Guerra entre nós, paz com os senhores!

A avaliação histórica de Rebelo do grande conflito é de relativismo patriótico paradoxal. No conflito, o Paraguai teve suas razões e seus heróis, ao igual que o Brasil. “Cabe-nos”, apenas, “perfilar os heróis de cada lado”, cantando, cada um, paraguaio e brasileiro, loas aos seus feitos patriótico-militares. Os combatentes paraguaios merecem a honra eterna de seus compatriotas”, como “os mais de 50 mil brasileiros mortos merecem e aguardam o reconhecimento plena da Pátria, pois foi por ela e em nome dela que pereceram [...]” – propõe o deputado.

Visão que liquida qualquer possibilidade de construção de interpretação geral da história, desde o ponto de vista dos povos e dos oprimidos, ao reduzi-la a realidade de valores e parâmetros essencialmente nacionais-patrióticos, que irmana oprimido e opressores. No frigir dos ovos, Rebelo substitui o grito sintética sobre a falta de contradição entre os oprimidos de todo o mundo, lançado há 161 anos, com a velha proposta nacional-patriótica de que os “proletários e povos de todo o mundo devem unir-se …. sob o mando das suas respectivas classes dominantes!”

Sem dúvidas a “historiografia ainda tem um longo caminho a percorrer” para elucidar todos os aspectos daquela guerra fratricida. Porém, ao contrário do que propõe Rebelo, não há hoje dúvidas, entre os especialistas não dogmáticos, sobre o caráter socialmente avançado do Paraguai, nascido das suas singularidades históricas que deprimiram o surgimento de classes proprietárias e comerciais, ensejando o desenvolvimento de poderosa classe de pequenos camponeses proprietários ou arrendatários, sobretudo das grandes fazendas públicas do país. Principal base social dos governos nacional-jacobinos paraguaios do dr. Francia e de Lopez pai e filho.

Contra-Revolução Liberal

O sentido da Guerra contra o Paraguai explicita-se plenamente após o conflito, quando o país, sob governos fantoches e liberais, foi obrigado a endividar-se para pagar, por décadas, indenizações draconianas ao Brasil e à Argentina e perdeu boa parte de seus territórios em favor desses países. A Guerra constituiu sobretudo espécie de implantação sob as forças das armas, com o apoio indiscutido da Inglaterra, de ordem liberal-mercantil no país. A partir dos anos de ocupação militar pelos exércitos do Império brasileiro, privatizaram-se aceleradamente as fazendas públicas, os ervais, as reservas florestais e constituíram-se grandes latifúndios, em geral propriedades de estrangeiros – argentinos, ingleses, brasileiros, paraguais colaboracionistasetc.

Desde a independência, em 1810, até o fim do sangrento conflito, em 1870, o Paraguai fora caso único de estabilidade política e social na América do Sul. Ao desorganizar para todo o sempre o poderoso campesinato de origem guarani, derrotado e profundamente dizimado durante a guerra, o conflito lançou aquela nação em uma situação de instabilidade e ditaduras militares, permanentes cortejadas e manipuladas pelos grandes interesses econômicos sobretudo do Brasil e da Argentina.

Alfredo Strossner manteve, de 1954-1989, uma das mais longevas, corruptas e desapiedadas ditaduras latino-americanas, ao dar as costas à Argentina e obter o apadrinhamento permanente dos sucessivos governos brasileiros. Foi durante o seu governo que os ditadores em turno no Brasil ditaram as condições draconianas que permitiram a construção da Usina Hidroelétrica de Itaipu Bi-nacional. Fernando Lugo elegeu-se defendendo precisamente uma rediscussão desses acordos espúrios e a devolução parcial das terras arrancadas ao campesinato paraguaio, hoje em boa parte nas mãos de grandes sojicultores brasileiros.

Por uma História e Política dos Povos

Os crimes cometidos contra a população e a nação paraguaias são de exclusiva responsabilidade das classes dominantes brasileiras, como um todo, e das facções liberais argentinas e uruguaias de então. No Brasil, na Argentina, no Uruguai, a população pobre partia, não raro, manietada e tratada como gado, para ir lutar em conflito que literalmente abominava, pois tudo tinha a perder e nada a ganhar na luta contra os irmãos paraguaios.

Na Argentina, os gauchos desertaram e levantaram-se em armas aos milhares contra os governos liberais de Mitre e Sarmiento que agrediam sua autonomia provincial e os direitos nacionais paraguaios. No Brasil, a negativa do homem livre em partir para o Prata obrigou a compra e libertação de cativos destinados a morrer sob bandeira negreira que manteria nos grilhões, por ainda quase vinte anos, seus irmãos. Durante a guerra, os quilombos brasileiros regurgitaram de desertores, que compreendiam que, se “deus é grande, o mato é maior!”

Ao contrário do que afirmam os proprietários das riquezas e do poder e seus intelectuais arrendados, não houve, ontem, como não há hoje, contradições entre os trabalhadores e trabalhadoras, entre os homens e as mulheres de bem das nações latino-americanas. O “Memorial da Guerra da Tríplice Aliança” que devemos construir deverá cimentar a aliança dos trabalhadores, pobres e oprimidos latino-americanos e celebrar o martírio dos populares e combatentes guaranis, brasileiros, argentinos e uruguaios, ceifados no altar dos mesquinhos interesses das suas classes dominantes nacionais.

(*) Mário Maestri, 60, é doutor em História pela UCL, Louvain, Bélgica. Foi preso e refugiado durante a Ditadura Militar brasileira. É atualmente comunista sem partido. E-mail: maestri@via-rs.net

FONTE: http://consciencianet.blogspot.com

45º Aniversario das FARC-EP

Estado-Maior Central

"As circustâncias políticas são propícias para o acionar do Movimento armado e do Movimento Bolivariano"

Manuel Marulanda Vélez

Neste pensamento de Manuel está retratada a alma das FARC como bandeira ao vento. Há 45 anos surgimos nas alturas de Marquetalia, a montanha da resistência dos povos, buscando a paz para a Colômbia, a justiça e a dignidade. Desde então somos a resposta armada dos despossuídos e dos justos às múltiplas violências do Estado.

A paz é a nossa estratégia e o acionar do Movimento armado empunhando a bandeira da alternativa política é a táctica para chegar a ela. Dizemo-lo também com a palavra de fogo de Bolívar: “a insurreição anuncia-se com o espírito de paz. Resiste ao despotismo porque este destrói a paz e não empunha as armas senão para obrigar os seus inimigos à paz”. Por ela deram a sua vida Manuel Marulanda Vélez, Jacobo Arenas, Efraín Guzmán, Raúl Reyes, Iván Ríos e toda essa invencível legião de comandantes e combatentes aos quais hoje recordamos com veneração. Para todos eles, honra e glória neste aniversário das FARC.

“Aquele que assegura a sua honra – dizia o Libertador – dedicando sua vida ao serviço da humanidade, à defesa da justiça e ao extermínio da tirania, adquire uma vida de imortalidade ao deixar o âmbito da matéria que o homem recebe da natureza. Uma morte gloriosa triunfa sobre o tempo e prolonga a sublime existência até à mais remota posteridade” … É o que ocorre com todos eles, que apesar de haverem partido continuam vivos nos fuzis e no projecto político das FARC, com Bolívar a combater pela Nova Colômbia, a Pátria Grande e o Socialismo, ombro a ombro com o povo e seus guerrilheiros.

Queremos o país vislumbrado pelo Manifesto das FARC e pela Plataforma Bolivariana pela Nova Colômbia. Queremos que ele surja de um Grande Acordo Nacional rumo à Paz rubricado por todas as forças dispostas a protagonizar a mudança das estruturas injustas e anacrónicas, sem exclusões. Emanado de um pacto social rodeado de povo que instrumente a articulação de uma alternativa política com vistas à conformação de um novo governo nacional, patriótico democrático, bolivariano, rumo ao socialismo. Sim, rumo ao socialismo, que é justiça e redenção dos povos, a arca de salvação da humanidade frente ao afundamento do sistema capitalista mundial.

A dignidade da Colômbia e o resgate do sentimento de pátria reclamam uma nova liderança que privilegie a unidade e o socialismo ao avançar rumo ao futuro. Um novo grito de independência nos convoca, mostrando-nos o campo de batalha de Ayacucho do século XXI onde flameja a certeza do triunfo da revolução continental, a de Bolívar e dos nossos próceres.

É hora de superar a vergonha nacional que representa um governo ilegítimo e ilegal, gerador de morte e pobreza. Um governo que, apoiado pelo de Washington, só actua para perpetuar a guerra e a discórdia enquanto garante a sangue e fogo a segurança investidora às transnacionais que saqueiam os nossos recursos. Um regime apátrida que, apesar do alto número de tropas norte-americanas que intervêm no conflito interno da Colômbia, permite que o nosso solo sagrado seja espezinhado por mais tropas estrangeiras, as expulsas de Manta, permitindo aos Estados Unidos operarem nesta terra uma base de agressão para o assalto aos povos irmãos do continente. Um governo desavergonhadamente narco-militar, que já não se importa perante as contundentes confissões de capos paramilitares que asseguram, como “Don Berna”, haver financiado com dólares da cocaína as campanhas presidenciais de Álvaro Uribe Vélez. Um governo e um presidente que converteram o Palácio de Nariño em escuro antro de conspiração entre mafiosos para desestabilizar os Tribunais, obstruir a justiça e deixar sem efeito a independência dos poderes públicos. Que extraditou para os Estados Unidos dos cabecilhas paramilitares quando estes começaram a vincular o séquito de Uribe, os generais, os empresários e os ganadeiros à estratégia paramilitar do Estado que sangra a Colômbia.

O país não sai do assombro perante o autismo da Promotoria, que prefere enterrar a sua cabeça na areia a fim de não empreender qualquer acção de responsabilidade penal contra as empresas Chiquita Brand – a mesma do massacre das bananeiras em 1928 –, a Drummond, Postobón, Brasilia, Carbones del Caribe…, denunciadas pelo chefe paramilitar Salvatore Mancuso como financiadoras do paramilitarismo. O mesmo cabecilha revelou que o massacre da Gabarra, no qual foram assassinados 40 camponeses, perversamente atribuído à guerrilha a fim de desprestigiá-la, foi realmente executado pelos paramilitares, pelo exército e pela polícia.

A máscara caiu. A Uribe ronda-o insistente o fantasma de Fujimori, condenado no Peru a 25 anos de prisão por crimes de lesa humanidade. Prevê que os covardes assassinatos de civis não combatentes, estimulados pela insânia de mostrar a todo transe resultados com sangue da sua política fascista de segurança, não ficarão na impunidade. Clamam justiça ao céu o deslocamento forçado de mais de 4 milhões de camponeses, o despojamento das suas terras, as milhares de fossas comuns e a vinculação do presidente a massacres de cidadãos indefesos. O chefe paramilitar que denunciou a responsabilidade directa de Uribe no espantoso massacre de El Aro, Antioquia, acaba de se assassinado para satisfação do tirano do Palácio de Nariño. Ele sabe que, cedo ou tarde, terá que responder pelos seus crimes.

Deve ser revogado o mandato de um presidente que impôs o desonroso recorde de ter mais de 90% da sua bancada parlamentar vinculada ao processo da narco-parapolítica; que mantém como ministros de Estado delinquentes subornados; que utiliza o poder para enriquecer os seus filhos, que converte o serviço diplomático em refúgio de assassinos como o tantas vezes denunciado general Montoya, e que promove referendos inconstitucionais para perpetuar-se no poder como mecanismo de fuga à justiça. Uribe é um verdadeiro bandido que se ampara por trás da faixa presidencial.

Quantos problemas internacionais gerou a sua absurda pretensão de transnacionalizar a política fascista de segurança com a qual o governo da Colômbia arroga-se o direito de actuar extraterritorialmente no desenvolvimento da sua visão particular e da sua estratégia contra-insurgente, por cima dos povos e dos seus governantes, pisoteando a soberania das nações e desestabilizando a região, sempre apoiado pelo governo de Washington.

Quer incendiar o país indefinidamente com o fogo da guerra e da violação dos direitos humanos, aferrado à quimera do triunfo militar. Com inconsequência nega a existência do conflito político e social, mas coloca a sua ilusão enfermiça no Plano Patriota do Comando Sul do Exército dos Estados Unidos, crendo inutilmente que a inconformidade social pode ser abatida a tiros e a tecnologia militar de última geração.

Incrementar a base de força a mais de 450 mil efectivos por conta da maior ajuda militar dos gringos no hemisfério não o manterá no poder, porque assim o diz a experiência história e o bom senso. “Os povos que combateram pela liberdade exterminaram por fim os seus tiranos”. Mas além disso um governo desprestigiado, atado à ilegitimidade e acossado pela crise do capitalismo mundial é um governo condenado ao fracasso.

A Colômbia de hoje não quer o guerreirismo ultramontano do governo. Quer soluções para o desemprego e a pobreza crescentes. Reclama o investimento social, sacrificado no altar da guerra. Pede educação, habitação, saúde, água potável, direitos trabalhistas, terra, estradas, electricidade, telefonia e comunicações, comércio de produtos, renacionalização das empresas que foram privatizadas, castigo da corrupção, soberania do povo, protecção do meio ambiente, democracia verdadeira, liberdade de opinião, libertação de presos políticos, fim à extradição irracional de nacionais que mantém de joelhos a soberania jurídica, informação veraz, relações internacionais de respeito recíproco entre as nações, integração e Pátria Grande, justiça social e paz.

Uribe teme, como o diabo à água benta, o clamor crescente dos que pedem paz, castigo aos crimes de Estado e novo governo. Por isso exige com angústia que o tema da paz seja proscrito do debate eleitoral que se avizinha. É a loucura e o absurdo transfigurados num mandatário que quer encadear o país aos seus ódios e ressentimentos. Ninguém poderá desligar de um projecto de nova sociedade e novo governo a paz a que anelam as maiorias nacionais. Ela é a bandeira que unirá os colombianos contra a tirania, a guerra e a injustiça.

Devemos estar todos alerta para impedir a manobra uribista de mudar o actual Registrador Nacional por um dos seus serventuários. A única esperança do guerreirismo desgrenhado perante o anseio das maiorias é a fraude. E é o que devemos impedir agora, uma vez que este foi amo e senhor das eleições de 2002 e de 2006. A reeleição de Uribe é um asqueroso monumento à fraude e ao roubo erguido pelo ex-director do DAS, Jorge Noguera, e pelo capo narco-paramilitar Jorge 40. Nas 4 milhões de assinaturas recolhidas pelos uribistas em favor do referendo com apoio de dinheiros de DMG estão estampadas as assinaturas de um milhão e meio de mortos. Isso é fraude e roubo.

Fraude à opinião pública é também a peregrina fábula da derrota militar da guerrilha, argumento falacioso, parente dos “falsos positivos”, utilizado no fundo para justificar os terríveis desaforos do Estado contra a população civil. Como sempre quiseram com Manuel Marulanda Vélez, quiseram matar as FARC com os fuzis do desejo e o ensurdecedor matraquear das rotativas. Nenhuma guerrilha pode ser exterminada com disparos de tinta. Não há era do pós-conflito senão no sonho delirante do guerreirismo sem futuro de um regime em decadência.

Das montanhas da resistência, como temos vindo a fazer desde há 45 anos, convocamos os colombianos a mobilizarem-se resolutamente pela paz, a paz que nos negaram os santanderistas e o império washingtoniano quando mataram Bolívar e a Colômbia da unidade dos povos em 1830. O passado conta na construção da sociedade futura. Ninguém nos pode desligar do destino assinalado pelo Libertador nas origens da República. A incitação do senador Álvaro Gómez Hurtado em princípios da década de 60 a submeter a sangue e fogo o que considerou “República Independente de Marquetalia” não foi suficiente para entender que os problemas nacionais não se solucionam através da violência do Estado. Há que construir uma Nova Colômbia sobre o sólido cimento da paz concertada.

O Grande Acordo Nacional Rumo à Paz deve ter como norte estratégico a formação de um novo governo que garanta ao povo “a maior soma de felicidade possível, a maior soma de garantias sociais e a maior soma de estabilidade política”, como exigia o Libertador. Um governo patriótico, democrático, bolivariano, rumo ao socialismo, como assinala da Plataforma Bolivariana pela Nova Colômbia.

Como garantia de paz e de soberania nacional devemos erigir novas Forças Armadas compenetradas da doutrina militar bolivariana que inculca o amor ao povo e o ódio à tirania. Não devemos esquecer que o exército patriota foi o criador da Colômbia e da República nas fulgurantes vitórias de Boyacá e de Carabobo, e que seu comandante Bolívar definiu-o como “defensor da liberdade”, acrescentando que “as suas glórias devem confundir-se com as da república, e sua ambição deve ficar satisfeita ao fazer a felicidade do seu país”. Assim devem ser as novas Forças Armadas e estamos seguros de que muitos dos actuais oficiais sonham desempenhar esse papel.

Solidarizamo-nos com a luta justa das famílias dos soldados regulares que reclamam o direito de não serem obrigados a entrar em combate mortal com a guerrilha. A guerra que o governo nega para não reconhecer o carácter político da insurgência que luta pelo poder, apenas no mês de Março produziu 297 militares mortos e 340 feridos. Conclamamos aos soldados a que não se deixem utilizar mais como carne de canhão defendendo interesses que não são os seus e sim de uma oligarquia podre e criminosa, insolidária, que muito pouco faz por eles se caem prisioneiros ou ficam mutilados. Estados seguros que os seus familiares também quiseram gritar ao governo, com o professor Moncayo, que os seus filhos não foram paridos para a guerra da oligarquia.

Para alcançar o objetivo da Nova Colômbia é necessário reorganizar o Estado na base da soberania do povo, tal como concebeu o Libertador em Angostura. Aos três ramos do poder público devemos acrescentar os poderes moral e eleitoral, instituindo a revogação do mandato em todas as instâncias de eleição popular. Não mais cópias de leis estrangeiras para resolver os nossos assuntos internos. Não mais sistema penal acusatório. Exigimos um novo governo que castigue exemplarmente a corrupção e feche espaços à impunidade, que proscreva a política neoliberal que causa nossas desgraças económicas e sociais. O país e o governo que sonhamos devem assegurar o controle dos ramos estratégicos, estimular a produção em suas diversas modalidades, fazer respeitar a nossa soberania sobre os recursos naturais. Tornar realidade a educação gratuita em todos os níveis, levar justiça ao campo com uma verdadeira reforma agrária que gere emprego e soberania alimentar e semear a infraestrutura do progresso nacional. Os contratos com as transnacionais que sejam lesivos para a Colômbia devem ser revistos, assim como os pactos militares, os tratados e convénios que manchem a nossa soberania devem ser anulados. Neste mesmo sentido o país não tem porque pagar a dívida externa naqueles empréstimos viciados de dolo em qualquer das suas fases. Solução não militar nem repressiva ao problema social da narco produção. A nossa política internacional deve reorientar-se rumo à integração solidária dos povos da Nossa América na Pátria Grande bolivariana, e o Socialismo.

A etapa definitiva da luta pela paz começou. O povo colombiano não pode afrouxar até que seja concretizado este direito.

Com Bolívar, com Manuel, com o povo, ao poder! Manuel vive na luta do povo colombiano.

Juramos vencer e venceremos.

Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP Montanhas da Colômbia, Maio de 2009

FONTE: http://anncol-brasil.blogspot.com/2009/05/45-aniversario-das-farc-ep.html

sábado, 23 de maio de 2009

Por trás da CPI, AEPET vê interesses em privatizar a Petrobrás

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) vem manifestar seu veemente repúdio às sucessivas tentativas, perpetradas freqüentemente por diversas origens, de manchar a imagem da Petrobrás, orgulho da nação brasileira, líder mundial na tecnologia de exploração em águas profundas e ultra profundas, descobridora do pré-sal, entre inúmeros outros premiados feitos realizados a partir da instituição da Lei 2004/53 (Lei do Petróleo).

Com base nos objetivos de sua existência, definidos no artigo 3º dos seus Estatutos, a AEPET é respeitada nacional e internacionalmente pela intransigente defesa do monopólio estatal do petróleo e da Petrobrás como sua executora, capaz de levar a bom termo a exploração do óleo e gás que repousam no subsolo nacional. A AEPET defende, também, de forma firme e decisiva, o corpo técnico da empresa, também reconhecido internacionalmente, mas que vem sofrendo com os diversos ataques à Petrobrás e aos seus direitos trabalhistas conquistados.

Devido à magnitude dessas tarefas, a AEPET tem procurado sempre cumpri-las irmanada com outras entidades do setor petrolífero e da sociedade brasileira, independentemente de orientação político-partidária, de crença religiosa ou não, de raça, de ideologia, pois a Petrobrás é de todos os brasileiros, assim como o petróleo e o gás. A Associação procura levar estas tarefas de forma firme, sem ataques pessoais, e sim na crítica às teses em confronto. No repúdio aos leilões da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por exemplo, a AEPET criticou veementemente diversas autoridades e personalidades pela continuidade da entrega de nossas áreas de petróleo e gás, mas sem atingir as pessoas responsáveis por tais procedimentos.

A AEPET entende que uma empresa, de investimentos bilionários para a nação, considerada pela Reputation Institute (RI) a quarta mais prestigiosa do mundo, não pode ser tratada com desrespeito, como vem sendo feito nos últimos meses, culminando na criação da chamada CPI da Petrobrás. Foi também considerada pelo Goldman Sachs entre as 10 empresas mais viáveis do planeta. As consequências negativas podem ser proporcionais à importância da estatal, inclusive enfraquecendo-a como exploradora e operadora do pré-sal.

A AEPET não é - e nunca foi - contrária à criação de CPIs, isentas, bem fundamentadas e debatidas e que, acima de tudo, sejam de relevância para o Brasil e seu povo. No entanto, na medida em que aumenta o debate na sociedade sobre a denominada CPI da Petrobrás, saltam aos olhos os contornos de uma batalha político-eleitoral da oposição contra o governo, o que não ajuda em nada na defesa dos interesses maiores da nação e do povo em geral e especificamente no setor petrolífero.

O fato de os senadores não estarem dispostos a ouvir a Petrobrás, antes de se decidir por uma CPI, nos leva a crer que os entusiastas daquela Comissão de Inquérito querem os "holofotes" da mídia e a criação de um "palanque eleitoral", em detrimento de apuração séria e imparcial dos fatos. Uma CPI só se instaura quando se esgotam outros meios de se chegar à verdade, o que não foi o caso. Acusaram a Petrobrás, entre outras coisas, de sonegar impostos e não lhes deram o direito prévio de se defender, de esclarecer a sua posição.

A Petrobrás divulgou em seu portal na internet e através da Agência Petrobrás de Notícias, a nota intitulada "Petrobrás esclarece sobre pagamentos e compensação de tributos", também disponível no portal da AEPET, com exaustivas, claras e didáticas explicações sobre o direito legal da empresa (Medida Provisória 2.158-35/2001, que objetiva neutralizar o impacto das variações cambiais no pagamento de tributos federais) de procurar escolher a melhor forma de recolher impostos. Tal medida é muito compreensível hoje, tendo em vista os desequilíbrios da crise global.

Mas parece que os senadores (oposicionistas) puseram vendas nos olhos e não tiveram interesse em olhar para o direito da Petrobrás. Essa é uma atitude equivocada, que não dignifica o Congresso junto à sociedade brasileira. É dever dos parlamentares ouvir todos e esgotar discussões antes de decidir por atitudes extremas, como é o caso de uma CPI.

Na visão da AEPET, esse acontecimento, aliado aos diversos óbices promovidos pelos lobistas privados nacionais e internacionais contra a Petrobrás, têm como objetivo inviabilizar as mudanças necessárias na Lei 9478/97, para que prevaleçam os interesses do Brasil na exploração do pré-sal. Basta olharmos para os promotores da CPI, para concluirmos que visam levar a termo (em algum momento) a privatização, de fato, da Petrobrás, como sonharam em passado não muito distante, e foram derrotados.

O presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, tem destacado em diversas palestras pelo país e em entrevistas à imprensa que o partido dos autores da CPI foi o responsável pela quebra do monopólio estatal do petróleo, bem como da venda de mais de um terço das ações da Petrobrás na Bolsa de Nova Iorque, por valor menor que 10% do seu valor real.

No governo FHC foi instituída uma política econômica contrária aos interesses nacionais, que resultou em três crises e sucessivos empréstimos ao FMI. No desespero, o referido governo comprometeu nossas riquezas na assinatura de uma Carta de Intenção, o que, segundo a imprensa, se comprometeu a privatizar a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Para concluir, citemos um exemplo bastante recente no cenário internacional, que atesta o prestígio da Petrobrás: durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, entre os dias 17 e 20 de maio, diversos acordos comerciais esbarraram em algumas pendências. No entanto, os chineses foram rápidos em fechar acordos bilionários que envolviam a Petrobrás.

Assim a AEPET vem a público repudiar a criação da chamada CPI da Petrobrás, reafirmar seu compromisso em defesa do monopólio estatal do petróleo, da Petrobrás como sua executora, a exemplo do que ocorre nas diversas nações detentoras de grandes reservas petrolíferas, por mudanças urgentes na Lei 9478/97, pelo fim dos leilões da ANP e pela exploração do pré-sal visando exclusivamente os interesses do Brasil e dos brasileiros.

"O petróleo tem que ser nosso!"

Diretoria da AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Como o capitalismo supera as crises


Holocausto
“Sempre o capitalismo, devido às suas próprias contradições, provocou inúmeras crises, superadas pela repressão das massas, independentemente do recurso a regimes ditatoriais ou a regimes de democracia representativa de acordo com os interesses momentâneos da grande burguesia, ao aumento do desemprego e da exploração, ao alargamento da miséria, às guerras e ocupações, à morte e aos genocídios.”
José Paulo Gascão
Sempre o capitalismo, devido às suas próprias contradições, provocou inúmeras crises, superadas pela repressão das massas, independentemente do recurso a regimes ditatoriais ou a regimes de democracia representativa de acordo com os interesses momentâneos da grande burguesia, ao aumento do desemprego e da exploração, ao alargamento da miséria, às guerras e ocupações, à morte e aos genocídios.
Foi assim na crise de 1929, apenas superada com início da II Guerra Mundial em 1939 e a consequente militarização da economia. Com o fim da guerra em 1945, a massiva e rápida reconstrução da Europa e do Japão continuou a superação e deu origem ao já chamado «período de ouro» do capitalismo. A partir do final da década de 60, esgotadas as condições particulares do pós-guerra e com o rápido desenvolvimento das forças produtivas na Alemanha e no Japão, a diminuição das taxas de lucro regressou ao sistema, a concorrência intercapitalista intensificou-se, e nem o «keynesianismo militar» que justificava a guerra no Vietname continha a crise latente de sobreprodução. O aparecimento de economias em vias de desenvolvimento como a Malásia, Taiwan e a Coreia do Sul só acentuaram as contradições insuperáveis do capitalismo, iniciando-se na década de 70 um período de estagflação (crescente e acelerada diminuição da taxa de crescimento, acompanhada de uma elevada inflação), agravado por um rápido e significativo aumento do preço da energia (barril de petróleo).
A crise dos anos 80
E a nova crise de sobreprodução do início dos anos 80 foi travada com uma fuga em frente, através da imposição do neoliberalismo, da globalização imperialista e da financeirização da economia, o que teve gravíssimas consequências nos países dominados, de economia periférica e subsidiária.
Com a reestruturação neoliberal, o imperialismo não só transformou a supervisão e regulação do sistema financeiro em mera formalidade, como procedeu a uma redistribuição do Rendimento Disponível em favor da grande burguesia. Em Portugal, esta política de redistribuição do Rendimento Disponível (RD) a favor da classe dominante, fez cair a percentagem dos salários no RD, de 47,6% em 1973 (Marcelo Caetano e de 59,5% em 1975 (Vasco Gonçalves até 19 de Setembro), para 45,6% em 1983 (Pinto Balsemão/Mário Soares) e para 40,6% em 2006 (José Sócrates), números que também ilustram como entre nós aumentou a taxa de exploração das classes trabalhadoras.
Com a globalização deu-se uma acelerada integração de economias semi-capitalistas, na economia global, o que, devido aos baixos salários, promoveu uma enorme acumulação capitalista, agravou o problema da sobreprodução com o aumento da capacidade produtiva e diminuiu percentualmente a capacidade de compra de bens para satisfação das necessidades, devido à diminuição real dos salários nas economias de maior poder de compra. Esta realidade levou a que a taxa de lucro das 500 maiores transnacionais da lista da Fortune tivesse passado de 7,15% entre os anos 1960-69, para 2,29% entre 1990-99 e para 1,32% entre 2000-02. Por estes números se vê como foi fingida a surpresa de governo português de José Sócrates pelo rebentar desta crise económica.
Com a financeirização, o capitalismo encontrou a resposta para satisfazer a sua necessidade sistémica de crescentes taxas de lucro. A inevitável diminuição das taxas de lucro nos sectores criadores de riqueza, a par dos enormes montantes de dinheiro em circulação internacional desencadearam uma espiral especulativa, aumentaram desmesuradamente a especulação financeira, o que foi facilitado pela falta de regulação e de supervisão efectivas.
Recuperar o sistema?
Na busca de soluções para a recuperação do sistema, também em Portugal o governo e os meios de comunicação iludem o problema ao responsabilizar o neoliberalismo, e as falhas da supervisão e regulação pela crise. Em capitalismo, as respostas do sistema às crises preparam novas crises mais alargadas e devastadoras e diminuem os meios de prevenção das crises. A produção tem como único fim a valorização do capital, em vez da produção de bens para distribuição e satisfação das necessidades sociais. Pela sua própria finalidade, a valorização do capital, tende à superação dos seus próprios limites, o que só é possível recorrendo a meios (desenvolvimento das forças produtivas, criação de capital fictício, liberalização do sector financeiro, normas de supervisão e regulação ainda mais permissivas…) que levantam esses mesmos limites mais à frente e com uma violência redobrada.
Em capitalismo, as crises são superadas pela brusca destruição de capital e de uma parte considerável das forças produtivas (A Qimonda com cerca de 1.700 trabalhadores é, por enquanto, o caso mais significativo em Portugal), até que o sistema encontre o ponto de equilíbrio que lhe permita reiniciar a valorização do capital e o processo de acumulação capitalista. A crise de 29 foi superada com início da II Guerra Mundial e as consequentes destruição de capacidade produtiva excedentária e militarização da economia. A intensificação da guerra no Afeganistão e a manutenção de dezenas de milhares de soldados e mercenários no Iraque, como continua a pretender Obama, manterão alguma militarização da economia e servirão para tentar garantir acesso a fontes de energia, mas não destroem qualquer capacidade produtiva excedentária…
De que serve então condenar o neoliberalismo e, simultaneamente, tentar recuperar o sistema capitalista que o impôs?
Governos de classe
O crescimento do número de desempregados vai aumentar o «exército de reserva», o que faz crescer a concorrência entre os trabalhadores, circunstância que permite aumentar a taxa de exploração.
Os governos já demonstraram que a protecção dos minguados direitos dos trabalhadores não são a sua preocupação principal. As opções principais são massivas injecções de dinheiros públicos nos, muitas vezes criminalmente, responsáveis pela crise, que já constituem a maior transferência de fundos públicos para mãos privadas: os bancos e as grandes transnacionais.
A crise ainda em processo de desenvolvimento vai bater violentamente na maioria da população – classes trabalhadoras, inclusive quadros e técnicos, e pequenos e médios empresários.
É que o capitalismo não é reformável nem regulável, como a sua história o demonstra sobejamente, mas só o aumento da consciência de classe e uma crescente consciência política das classes trabalhadoras possibilitará a generalização da consciência de que não existem soluções para as crises estruturais do capitalismo.
O sistema não cairá de podre. A luta de classes vai continuar a intensificar-se e grandes lutas se esboçam com a participação de milhões de trabalhadores.
Lisboa 18 de Maio de 2009

FONTE: http://www.odiario.info/index.php?p=1157&c=1

Denúncias contra Yeda vão parar na ONU

As denúncias de que as fumageiras Alliance One e CTA-Continental teriam doado irregularmente R$ 400 mil para a campanha da governadora Yeda Crusius (PSDB) chegaram à Organização das Nações Unidas (ONU).
Na última sexta-feira (15), a organização não-governamental Terra de Direitos entregou reportagens e demais documentos que retratam as acusações de Caixa 2 ao Representante Especial da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, John Ruggie.
O objetivo, explica Gisele Cassano, advogada da Terra de Direitos, é mostrar à ONU as duas formas de atuação das empresas do Brasil.
De um lado, as fumageiras exploram os pequenos agricultores através de seus contratos de produção integrada. De outro, aponta Gisele, estaria a relação promíscua das empresas com políticos para ter influências econômicas.
Ela exemplifica que o deputado federal gaúcho Sergio Moraes (PTB), que já foi duas vezes prefeito de Santa Cruz do Sul, cidade que é forte produtora de fumo, recebeu R$ 72,5 mil das empresas para sua campanha. O parlamentar foi autor do projeto para a criação de um Fundo Nacional da Fumicultura (FNF), a fim de estimular o plantio de tabaco.
"Quem acaba financiando isso é o fumicultor. Porque ele trabalha, nunca consegue pagar suas dívidas às empresas porque são altíssimas. E por outro lado você vê essa questão de financiar R$ 400 mil em campanhas políticas. A gente vê que é tudo o mesmo sistema. Essa superexploração do fumicultor lá na ponta também é definida para obter dinheiro, o lucro, para financiar essas campanhas e influenciar diretamente nas decisões políticas em relação ao fumo", argumenta.
A suposta participação das fumageiras no esquema de Caixa 2 de Yeda se soma às demais denúncias feitas pela Terra de Direitos sobre violações que as mesmas empresas cometem contra pequenos agricultores. Desde 2006, a entidade já entrou com sete ações na Justiça do Estado do Paraná para anular os chamados contratos de adesão. Segundo Gisele, os contratos são ilegais já que comprometem o agricultor a ser endividado.
"São contratos que as cláusulas já vêm estipuladas pela empresa, o fumicultor não consegue discutir essas cláusulas. Ele assina, juntamente com esse contrato, notas promissórias em branco, procuração em branco para que a empresa capte recursos em instituições financeiras. Dessa forma, começa a dívida dele. Faz toda a plantação e, quando vai vender esse fumo, a empresa coloca um preço menor. Então ele sempre fica devendo à empresa, por mais que trabalhe à noite, nunca tenha domingo ou feriado", diz.
A ONU deve pedir mais informações ao Estado brasileiro sobre as denúncias contra as empresas. Alliance One e CTA-Continental negam ter feito doações irregulares ou que foram utilizadas para Caixa 2.(Agência Chasque)

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Professor universitário é condenado por racismo

Chega de racismo

Chega de racismo

*Humberto Adami

O TRF da 4ª Região publicou, na semana passada, o acórdão com a decisão de sua 3ª Turma que condenou, no dia 28 de abril, um professor da Faculdade de Agronomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) a pagar multa civil por ato de racismo.

O professor foi denunciado em ação civil pública pelo Ministério Público Federal por ter feito em aula comentários racistas. Só com a publicação oficial do acórdão é que veio a público o nome do professor: é José Antonio Costa. Embora o processo não tramite em segredo de justiça, o TRF-4 não vinha disponibilizando o nome do réu. A Assessoria de Comunicação Social do tribunal – instada pelo Espaço Vital no dia posterior ao julgamento – não disponibilizara sequer o número do processo.

Conforme a denúncia do MPF, o acusado – durante o primeiro dia de aula da disciplina “Leguminosas de Grãos Alimentícios”, em março de 2000 – pronunciou duas frases polêmicas: “os negrinhos da favela só tinham os dentes brancos porque a água que bebiam possuía flúor” e “soja é que nem negro, uma vez que nasce é difícil de matar”. Tais manifestações, conforme apuração do Ministério Público Federal (Procedimento Administrativo nº 246/2000) provocada pelo aluno Ronaldo Santos de Freitas – que é negro e estava presente – provocaram constrangimento e indignação em todos os presentes, de forma generalizada.

Ainda segundo a inicial, em reação à denúncia dos fatos ao Centro Acadêmico – que encaminhou carta ao Diretor da Faculdade e ao chefe de Departamento – o professor Costa, na aula posterior, lançou pergunta dirigida à turma (”Alguma dúvida da aula anterior? Ficou claro?”) “com nítido olhar intimidatório direcionado ao aluno Ronaldo, tentando evitar que os fatos fossem levados adiante”. Costa realizou mestrado pela UFRGS e doutorado em universidade estrangeira, sendo, ainda, professor concursado de graduação e pós-graduação de Ufrgs.

À época, foi aberta uma comissão de sindicância na faculdade, que concluiu que não havia uma conotação racista nas afirmativas do professor e que este tinha “o intuito de criar um ambiente mais descontraído no primeiro dia de aula”. A sindicância também concluiu que o professor fizera “uso de expressões informais usuais no meio rural relacionadas à raça negra”. A ação foi ajuizada contra o professor da Faculdade de Agronomia e também contra o co-réu Sérgio Nicolaiewsky, na condição de diretor da Faculdade de Agronomia, por omitir-se quando foi comunicado do fato ocorrido em aula e pelo uso indevido de recursos públicos (no valor de R$ 550,00) para pagar a festa de confraternização, em 23 de dezembro de 1998, dos servidores da faculdade.

Julgada pelo juiz Altair Antonio Gregório, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, a ação teve sentença de improcedência. Desde o ajuizamento, até a prolação, decorreram cinco anos. O apelo do MPF insurgiu-se somente quanto à improcedência relativa ao cometimento de ato discriminatório por parte de José Antônio Costa. Na apelação, disse o Ministério Público estar provado que “houve ação discriminatória e racista” e que esta “provocou constrangimento e indignação em todos os presentes e principalmente no único aluno negro presente”. O professor José Antonio Costa defendeu-se alegando “ter dito as frases sem intenção pejorativa” e que “valera-se de ditado corrente na zona rural, costumeiro em agricultores de origem italiana, com um conteúdo positivo, relativo ao vigor da raça negra”. Entretanto, segundo o entendimento do TRF-4, conforme alunos que testemunharam o fato, o professor Costa teria se retratado ao final da aula e em aulas posteriores tentado intimidar o aluno ofendido. O relator do processo, juiz federal Roger Raupp Rios, convocado para atuar na corte, entendeu que “é inequívoca a violação dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”. Segundo o magistrado, um professor com o grau de intelectualidade do réu não teria como ignorar o conteúdo racista nas expressões utilizadas.

O professor foi condenado a pagar multa civil no valor de uma remuneração mensal do seu cargo universitário, que será destinada ao fundo da ação civil pública, incluídas todas as vantagens e adicionais que recebia quando ocorreu o fato. Ele poderá recorrer da decisão, interpondo recurso especial ao STJ. (Proc. nº 2001.71.00.025177-7/RS).

*Humberto Adami é advogado (humbertoadami.blogspot.com)

FONTE: http://www.apn.org.br/apn/

terça-feira, 19 de maio de 2009

Dilemas para a esquerda socialista e o PSOL

duvida

Dúvida

Fernando Silva

Há um debate aberto sobre qual deve ser a resposta da esquerda socialista para os desafios colocados nestes tempos de agravamento da crise econômica.

Tal debate parte do pressuposto de que os efeitos mais perversos da crise recairão sobre os ombros da classe trabalhadora e que as saídas oferecidas até aqui, inclusive pelo governo Lula, estão na ótica de preservar os interesses do grande capital. E que, para tanto, estaria colocado o desafio para os movimentos sociais autênticos, sindicatos combativos e partidos da esquerda socialista construir e apresentar uma alternativa de programa, de saída para a crise, tanto no terreno das lutas sociais como para as eleições em 2010.

Mas indo diretamente à questão deste artigo, é público que há um debate aberto em um dos atores principais desta articulação, o PSOL, a respeito do lugar da denúncia das mazelas da corrupção em um programa e no perfil político da esquerda socialista, com conseqüências no debate de arco de alianças.

Estamos diante de uma nova totalidade no cenário internacional e nacional – a vigência de uma crise econômica estrutural do capital. Não temos dúvidas de que o centro, o eixo da resposta e da construção de um perfil socialista e anticapitalista, tem que estar na crise e na afirmação de uma saída de ruptura sistêmica, que busque apoiar-se nas demandas mais urgentes da classe trabalhadora e do povo, esfolados pela crise do capital. Tudo o mais deve se subordinar a isso. Inclusive as denúncias dos podres poderes da República. Por mais que o regime democrático burguês esteja coalhado de escândalos diários de corrupção (essa é a natureza do Estado brasileiro), a denúncia da corrupção não pode ser a pauta central de uma esquerda socialista na etapa atual, porque ela não é a pauta central do cotidiano das mazelas insuportáveis que recaem sobre os trabalhadores e o povo.

Sinais preocupantes

E deste ponto de vista consideramos muito preocupante que, além de fincar pé neste perfil como eixo do partido, esteja ocorrendo, por insistência de setores da direção do partido, uma busca em alavancar como aliados prioritários, quase exclusivos, personalidades dissidentes do aparelho de Estado, como o delegado Protógenes.

Um verdadeiro tiro no pé para o partido, como se verificou na ida do delegado ao ato de 1º de maio da Força Sindical, ao lado de Paulinho – um dos mais notórios pelegos da classe trabalhadora brasileira e também investigado por denúncias de corrupção. Isso enquanto a esquerda socialista partidária, movimentos sindicais e sociais combativos, pastorais sociais etc. se uniam para realizar um 1º de maio independente e classista na Praça da Sé.

Está aqui um dos dilemas centrais da esquerda e do PSOL no próximo período. Nos anos 90, o PT se caracterizou por sustentar como principal perfil político o eixo de “ética na política”, contra a corrupção. Combinado a isso, moderou seu programa, buscou ampliar suas alianças à direita, estreitou laços com setores do empresariado, passando a aceitar financiamentos destes para as campanhas eleitorais, abriu as portas para estranhas filiações distantes do ideário de partido da classe trabalhadora.

Sabemos no que deu isso e o pior que poderia ocorrer hoje é um repetição da história na forma de trágica caricatura com o PSOL. A negociação de contribuições em 2008 à campanha municipal em Porto Alegre oriundas da Gerdau e da indústria armamentista Taurus evidencia esse risco.

Questões indispensáveis

Há três questões que devem balizar o perfil do PSOL nesta conjuntura e que consideramos que são condições básicas e indispensáveis para credenciá-lo como um pólo aglutinador de uma reorganização ainda mais ampla na esquerda e nos movimentos sociais em tempos de crise:

1) O centro político e programático do partido deve ser a resposta à crise econômica do ponto de vista de um programa anticapitalista;

2) O centro de gravidade da atividade do partido deve ser a busca de inserção central nos movimentos sociais e nas lutas de resistência da classe trabalhadora, dos sem-terra, sem-teto, da juventude. Ou seja, uma aliança efetiva com os trabalhadores e oprimidos. E não a busca de aliados em figuras da hierarquia do aparelho de Estado, que sinalizem um arco de alianças e perfil de programa que nada terão a ver com a vocação de um partido que se pretenda anticapitalista;

3) O PSOL deve se afirmar como partido socialista de trabalhadores e trabalhadoras, que contribua para buscar organizar com sua militância e estrutura partidária a luta permanente da classe trabalhadora em todos os seus aspectos práticos. E, portanto, não pode estar com suas portas abertas para a aceitação de possíveis filiações de porta-vozes estranhos ao ideário da esquerda socialista.

Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório Nacional do PSOL e do Conselho Editorial da revista Debate Socialista.

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3296/50/

Leia também: Da importância da coerência

Da importância da coerência

duvida

Dúvida

O delegado Protógenes tem todo o direito de aproveitar a popularidade que granjeou na Operação Satiagraha para disputar algum cargo eletivo. A notoriedade constitui mesmo um dos primeiros requisitos para o início de uma carreira política. Portanto, que ele esteja à procura de uma legenda para candidatar-se a qualquer coisa em 2010 está na ordem natural das coisas.

O que não está na ordem natural das coisas é sua filiação ao PSOL. Até o dia 1º de maio, podia-se argumentar que o delegado era – ou podia tornar-se – um autêntico socialista. Não, porém, a partir dessa data, porque sua presença no palanque da Força Sindical – uma central operária notoriamente governista – evidencia a incompatibilidade de sua filiação a um partido socialista.

A comemoração do massacre de trabalhadores pela polícia em Chicago, em 1896, tornou-se o símbolo da luta da classe operária contra o regime burguês e obviamente não combina com o sorteio de automóveis e apartamentos entre os participantes nem com shows milionários, a fim de reunir milhões de pessoas e demonstrar uma força que já não possuem, como se tornou usual entre as centrais sindicais que abandonaram a causa da classe operária.

Pois bem, nesse mesmo dia, nessa mesma hora e nessa mesma cidade, as centrais sindicais apoiadas pelo PSOL – Conlutas e Intersindical – realizavam, juntamente com o PCB, PSTU, MST, Pastorais Sociais da Igreja, CNBB e dezenas de movimentos e organizações populares, a verdadeira comemoração do Primeiro de maio.

Portanto, a presença do delegado Protógenes no palanque da Força Sindical ou demonstra sua rejeição à proposta classista ou revela uma ignorância política incompatível com o início da carreira política já com a enorme responsabilidade de exercer um cargo eletivo em representação dos socialistas.

Ora, sendo o PSOL um partido socialista, não pode compor sua lista de candidatos com o critério do número de votos que estes poderão trazer para a legenda, independentemente de suas posições ideológicas, pois, se assim o fizer, sua imagem se confundirá automaticamente com a dos demais partidos burgueses.

Numa hora de profunda desmoralização dos partidos, a queixa que mais se ouve no meio da massa popular é a incoerência entre o discurso dos políticos e sua prática. Nesse contexto, o grande trunfo dos partidos socialistas é a sua coerência. Perdendo-a, caem na vala comum dos partidos eleitoreiros.

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3238/128/

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